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  • Marcos Lucio Neri - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Lucio Neri
(SIC - Físico)
Local e Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público
Câmara Municipal de
Santa Rosa de Viterbo
Descri¸ão: Descri¸ão: Descri¸ão: Descri¸ão: http://camarasrviterbo.sp.gov.br/images/imagesnoticias/3/./images/imagesnoticias/25/principal_arquivos/image002.jpg

Rua Coronel Garcia, 160 - Centro

De segunda a sexta-feira

Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

*PRAZO PARA RESPOSTAS PARA CIDADÃOS IDENTIFICADOS: 10 DIAS

E-mail:

diretoria@camarasrviterbo.sp.gov.br

RAMAIS TELEFÔNICO

Telefone: (16) 3954-1666

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RAMAIS

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  •  Projeto de Decreto Legislativo
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Ano
De
Até
Indicação
1505 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0066-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues
Ementa:
Indica serviço de tapa buraco.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0065-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Fabíula Fernanda Bezerra Moura
Ementa:
Indica estudos para doação de área; bem como para parceria público privada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0063-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
Indica estudos para colocação de guarda ou segurança em todas as escolas municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0062-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Renato França de Oliveira
Ementa:
Indica término de construção de calçada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0061-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Renato França de Oliveira
Ementa:
Indica limpeza do Bairro Jardim Itamaraty II
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0060-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
Indica instituir semana da Educação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0058-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Paulo Henrique de Mello Wiezel
Ementa:
Indica proibir o anexo de panfletos em holerites.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0057-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira
Ementa:
Indica tapar buraco.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0056-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira
Ementa:
Indica tapar buraco.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0055-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira
Ementa:
Indica estudos para estacionamento ao longo da Rua Luiz Bignelli.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
204 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0005-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Lucio Neri
Ementa:
"DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO SR. NÉSIO PASCHOALIN".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0004-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
"DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DA FANFARRA MUNICIPAL SANTA-ROSENSE "FAMUSA"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0003-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
"DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DA BANDA "PROFESSOR RENATO MASSARO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0002-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
"DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO SR. EDSON GOMES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Lucio Neri, Renato França de Oliveira, Aparecida Donizete Estevam, Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR RICHARD BARROS DE OLIVEIRA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0065-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida Donizete Estevam
Ementa:
MOÇÃO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DA 10ª CAMINHADA DA FÉ.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0064-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida Donizete Estevam
Ementa:
MOÇÃO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DO STIVALLET´S BAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0063-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
MOÇÃO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DA LOJA "AVENIDA VEÍCULOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0062-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabíula Fernanda Bezerra Moura, Francisco Justino Mota Neto
Ementa:
MOÇÃO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DO CONSELHO DA PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0061-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
MOÇÃO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO SR. CARLOS ALEXANDRE CARDOSO.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
15 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/05/2018
Data Final:
27/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO, PREVALECENDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
25/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-ROSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO GARCIA."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
07/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS AMIGOS DA SANTA CASA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
07/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRIO AO GRUPO DE ARTESANATO MÃOS AMIGAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Aparecida Donizete Estevam
Ementa:
"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM BRUNO DNIZETE ABACHI"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADÃO ISMAEL ALVES PEREIRA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
19/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-ROSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HAROLDO DE MORAIS PESSOAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/08/2017
Data Final:
14/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO, PREVALECENDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/05/2016
Data Final:
16/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Luiz Miguel Fudugli de Aquino
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-ROSENSE AO Pr. FELIPE DANIEL DE OLIVEIRA PALOMARES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2015
Data Final:
30/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ TADEU CHIAPERINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0021-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2016
Data Final:
14/03/2016
Situação:
Autor(es):
Carlos Alberto Messias, Roseli das Graças Vieira Guidelli
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE JOÃO GARCIA DUARTE - 'JOÃO CIRILO', A RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
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Projeto de Lei : 0020-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
João Roberto Vilas Boas Ribeiro
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'JOÃO ABACHI', A RUA PROJETADA 12, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA II.
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Projeto de Lei : 0019-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Roseli das Graças Vieira Guidelli
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'LOURIVAL CÂNDIDO DOS REIS', A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA II.
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Projeto de Lei : 0018-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Roseli das Graças Vieira Guidelli
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'EURIPES FERREIRA', A RUA PROJETADA 10, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA II.
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Projeto de Lei : 0017-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Roseli das Graças Vieira Guidelli
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'SEBASTIÃO VIEIRA MOREIRA', A RUA PROJETADA 09, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
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Projeto de Lei : 0016-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Luiz Miguel Fudugli de Aquino
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'MOACYR JACINTO SOARES', A RUA PROJETADA 08, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
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Projeto de Lei : 0015-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Carlos Alberto Messias, Roseli das Graças Vieira Guidelli
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'AMAURY XAVIER', A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
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Projeto de Lei : 0014-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Carlos Alberto Messias
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'ELÍDIO DE SOUZA BARBOSA', A AVENIDA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VILA VÊNICE.
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Projeto de Lei : 0013-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'AMILCAR DE OLIVEIRA - MIKE', A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
07/03/2016
Situação:
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'WALDOMIRO LIMA', A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO JARDIM BELA VISTA I.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ADMNISTRATIVO (RJA) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVOS E INATIVOS ESTATUTÁRIOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
17/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
MODIFICA O CAPUT E O § 10 DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 289/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA ROSA DE VITERBO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0006-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2015
Data Final:
14/12/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Heitor Ap. Bertocco
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/10/2015
Data Final:
16/11/2015
Situação:
Autor(es):
Heitor Ap. Bertocco
Ementa:
REVOGA O ITEM 08 (CERTIDÕES DE QUALQUER NATUREZA) E ITEM 01 (TAXA DE PROTOCOLO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS) DO ARTIGO 380 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/10/2015
Data Final:
09/11/2015
Situação:
Autor(es):
Carlos Alberto Messias, Luís dos Reis Augusto
Ementa:
MODIFICA O NÚMERO DE SUBITEM E ACRESCENTA SUBITEM NA TABELA DO ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - VIAS COLETORAS, DA LEI COMPLEMENTAR 126/08, DE 2/7/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2015
Data Final:
28/09/2015
Situação:
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Heitor Ap. Bertocco, Mesa Diretora
Ementa:
REVOGA O § 3º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR 240/14.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2015
Data Final:
11/05/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Carlos Alberto Messias, Francisco Justino Mota Neto, Gisleine Ap. Badan Eleutério, Heitor Ap. Bertocco, João Roberto Vilas Boas Ribeiro, Luís dos Reis Augusto, Luiz Miguel Fudugli de Aquino, Renato Palma Rocha Júnior, Roseli das Graças Vieira Guidelli, Sérgio Silva
Ementa:
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS ESTATUTÁRIOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2015
Data Final:
02/03/2015
Situação:
Autor(es):
Carlos Alberto Messias
Ementa:
ACRESCENTA SUBITEM NO ITEM 2 - VIAS COLETORAS, NA TABELA DO ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI COMPLEMENTAR 120/08, DE 5/3/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 10 AO 14, AO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 05 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2019
Data Final:
11/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 331/18, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO INTEGRAL NO PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0021-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2018
Data Final:
27/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO INTEGRAL NO PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCICIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0020-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/12/2018
Data Final:
27/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO VALOR INTEGRAL, DO IPTU - EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2018
Data Final:
13/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "GENÉSIO CUSTÓDIO MARTINS", EM SANTA ROSA DE VITERBO.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
05/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO I - ZONA CENTRAL, DA LEI COMPLEMENTAR N° 279/16, DE 05/10/2016, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2018
Data Final:
29/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
RETIFICA AS TABELAS IV E VII, CONSTANTES DO ARTIGOS 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 322/18, DE 19/06/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2018
Data Final:
15/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
OFICIALIZA PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL DESTINADO A REMANEJAR FAMÍLIAS DO LOCAL CONHECIDO COMO "CORTIÇO DA RUA RIO PARDO" AUTOCONHECIDO COMO "MINHA CASO NO JARDIM", BEM COMO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS RESPECTIVAS MORADIAS EM FAVOR DOS ADQUIRENTES NELA INDICADOS NA CONFORMIDADE COM OS VALORES E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2018
Data Final:
15/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESATDO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0021-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
18/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO A TRANSFERIRI RECURSOS FINANCEIROS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0020-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
18/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0019-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
18/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0018-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
18/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0016-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0014-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0013-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2019
Data Final:
18/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0012-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/01/2019
Data Final:
04/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/01/2019
Data Final:
04/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMNETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0003-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
25/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2017
Data Final:
29/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/07/2016
Data Final:
24/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Carlos Alberto Messias, Francisco Justino Mota Neto, Gisleine Ap. Badan Eleutério, Heitor Ap. Bertocco, João Roberto Vilas Boas Ribeiro, Luís dos Reis Augusto, Luiz Miguel Fudugli de Aquino, Renato Palma Rocha Júnior, Roseli das Graças Vieira Guidelli, Sérgio Silva
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Projeto de Resolução : 0006-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2015
Data Final:
17/08/2015
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0005-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2015
Data Final:
08/06/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Francisco Justino Mota Neto, Heitor Ap. Bertocco, João Roberto Vilas Boas Ribeiro, Sérgio Silva
Ementa:
AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE "JOÃO DE ANDRADE" A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO PRÉDIO 'JOÃO PAULO II', DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0004-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2015
Data Final:
06/04/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
TRANSFORMA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA RESOLUÇÃO N. 05 de 14 de dezembro de 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0003-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
09/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N. 05 de 14 de dezembro de 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0002-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
09/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
REGULAMENTA E AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE SALAS DO PRÉDIO 'JOÃO PAULO II' E ANEXO 'ESTHER SÉRIO GENTIL' (ANEXO I) - CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução : 0001-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2015
Data Final:
09/02/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA RESOLUÇÃO N. 05 de 14 de dezembro de 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
19/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2°, DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2018
Data Final:
08/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E RENUMERA OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO MESMO ARTIGO
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
05/09/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Carlos Alberto Messias, Francisco Justino Mota Neto, Gisleine Ap. Badan Eleutério, Heitor Ap. Bertocco, João Roberto Vilas Boas Ribeiro, Luís dos Reis Augusto, Luiz Miguel Fudugli de Aquino, Renato Palma Rocha Júnior, Roseli das Graças Vieira Guidelli, Sérgio Silva
Ementa:
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2015
Data Final:
23/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Gonini Júnior, Carlos Alberto Messias, Francisco Justino Mota Neto, Gisleine Ap. Badan Eleutério, Heitor Ap. Bertocco, João Roberto Vilas Boas Ribeiro, Luís dos Reis Augusto, Luiz Miguel Fudugli de Aquino, Mesa Diretora, Renato Palma Rocha Júnior, Roseli das Graças Vieira Guidelli, Sérgio Silva
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO Nº 01/15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Requerimento
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0007-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabíula Fernanda Bezerra Moura
Ementa:
Requer informações sobre providências tomadas à respeito da infestação de pombos que assola a antiga Rodoviária, localizada na Praça Dr. Guido Maestrello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0006-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabíula Fernanda Bezerra Moura
Ementa:
Requer Relatório contendo informações sobre conjuntos habitacionais.
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Requerimento : 0005-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabíula Fernanda Bezerra Moura
Ementa:
Requer Relatório de Abertura de Declarações Cadastrais com a finalidade de início de atividades.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0004-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Paulo Henrique de Mello Wiezel
Ementa:
Requer informações sobre Estatuto da Santa Casa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0003-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira
Ementa:
Requer informações sobre animais soltos pelas ruas.
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Requerimento : 0002-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mário Marco Barbosa Titarelli
Ementa:
Requer informações sobre notificação de terrenos baldios.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0001-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues
Ementa:
Requer informações sobre contratação de profissionais para o Centro Municipal de Educação Infantil "Izadora Caroline da Silva Bendasoli".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0024-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Fabrício da Silva Luiz
Ementa:
Requer informações sobre atribuição de aulas para os professores da Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0023-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues, Roberta Cristina de Andrade Alves Pereira
Ementa:
Requer informações sobre obras de aumento das galerias pluviais ao lado da ciclovia dos Ipês.
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Requerimento : 0022-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Everton Luiz Rodrigues
Ementa:
Requer informações sobre reformas nas escolas municipais, bem como sobre os laudos de AVCB dos referidos prédios.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2016
Data Final:
15/08/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 44/16, DE 13 DE MAIO DE 2016, APROVADO PELO AUTÓGRAFO N° 73/16, DE 31 DE MAIO DE 2016, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2015
Data Final:
14/12/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2016, APROVADO PELO AUTÓGRAFO N° 71, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
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