O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 12 | 16/08/2013 | 16/08/2013 | 2013-2016 | 2013 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Carlos Alberto Messias | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| AO PROJETO DE LEI N. 23/2013, DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM, QUE DETERMINA QUE A AVALIAÇÃO DE APTIDÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA APROVADA EM CONCRUSO PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO SEJA FEITA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. | ||
| Observações |
| AO PROJETO DE LEI N. 23/2013, DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM, QUE DETERMINA QUE A AVALIAÇÃO DE APTIDÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA APROVADA EM CONCRUSO PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO SEJA FEITA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
Arquivos
| Moção 12/2013 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 10:36:15
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
