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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 24 de março de 2026
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O principal objetivo do projeto de lei é promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.
Em 2ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde de ontem, 27 de janeiro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 09/26, de autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O principal objetivo do projeto de lei é promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, além de estabelecer diretrizes permanentes para a atuação do Município na área habitacional.
Antes da Sessão Extraordinária, foi realizada uma reunião entre o Chefe de Gabinete, Guilherme Felizardo, a Chefe de Setor Municipal da Secretaria Executiva, Marcela Zerba, e os vereadores, onde foram esclarecidas eventuais dúvidas sobre o projeto.
Após a reunião foi dado inicio a Sessão Extraordinária, o projeto de lei foi debatido e, ao final das deliberações, aprovado por unanimidade pelos presentes.
Link do Projeto de Lei nº 09/26 clicando aqui
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