A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo disponibilizou o mais novo canal de acesso as legislações do nosso município.

Trata-se do portal Leis Municipais onde as pessoas poderão ver todas as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Códigos, Lei Orgânica, etc. Tudo de forma consolidada, ou seja, com todas as alterações e atualizações das leis que sofreram modificações.

Ao acessar o portal, o cidadão já visualizará em destaque as principais normas que regem a municipalidade local, como Lei Orgânica, Códigos, Planos e Regimento Interno da Câmara.

Para ver todas as leis, basta o usuário clicar no botão “buscar”, onde irá mostrar a relação completa, ou então fazer uma busca por algum assunto específico ou número.

Clique aqui e acesse as Leis do Município. O acesso também será possível pelo menu superior do site no botão: LEGISLAÇÃO > LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Caso o cidadão não encontrar uma norma local de interesse ou obter outras informações, poderá entrar em contato no Fale conosco do site da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo.

Esta é mais uma ferramenta que proporcionará transparência da gestão, já existe o Portal da Transparência, Fale conosco e o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), agora com essa nova ferramenta, o acesso às leis municipais será muito mais rápido.