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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLC QUE VISA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DO ITBI
Francisco Justino Mota Neto, Presidente da Câmara Municipal, convida Vossa(s) Senhoria(s) para participar(em) de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, no dia 09/11/17, quinta-feira, às 19 horas, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n. 22/17, de 20 de outubro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a redação do art. 68 e do art. 69, da Lei Complementar nº 240/14, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, isto é, que visa alterar a base de cálculo do ITBI, em trâmite nesta Casa.
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