Convite - Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2025

CONVITE À POPULAÇÃO

O Departamento Municipal de Saúde convida toda a população para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

A Audiência tem por objetivo apresentar e discutir as ações realizadas e os investimentos aplicados na área da saúde, promovendo transparência e o controle social.

O artigo 36 paragrafo 5º da referida Lei determina que as Audiências sejam realizadas na Casa Legislativa, no entanto em razão da reforma nas instalações da Câmara Municipal, que impossibilita o acesso do público ao local, a Audiência Pública será realizada exclusivamente em formato virtual, com transmissão ao vivo a partir de sala interna da própria Câmara conforme segue:

Data: 30 de setembro de 2025

Horário: 09h00

Transmissão ao vivo: www.camarasrviterbo.sp.gov.br

A medida visa assegurar a publicidade e a participação popular, em conformidade com as exigências legais.

A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da gestão pública e a melhoria dos serviços de saúde em nosso município.