Contas do Poder Executivo - Exercício 2019

A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em atenção ao disposto no artigo 49 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

TORNA PÚBLICO, que as contas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, exercício financeiro de 2019, Processo TCE-SP nº 004652.989.19-5, encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal e no site https://camarasrviterbo.sp.gov.br. Clique aqui para acessar.

Santa Rosa de Viterbo, 09 de maio de 2022.

Luís dos Reis Augusto

Presidente da Câmara Municipal