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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 34 | 28/04/2014 | 2013-2016 | 2014 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 28/04/2014 | 28/04/2014 | 28/04/2014 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Cássio de Assis Cunha Neto | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO, DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Observações |
| INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO, DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 14/07/2014 | Lei Ordinária - 4130 - 14/07/2014 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 15:05:17
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