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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

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Projeto de Lei de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 25/05/2015 2013-2016 2015
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
25/05/2015 25/05/2015 25/05/2015
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Cássio de Assis Cunha Neto
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO. DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE SANTA ROSA DE VITERBO. DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DAS REGRAS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 31/2015
Promulgação
Data Nome do documento Download
17/06/2015 Lei Ordinária - 4225 - 17/06/2015
Projeto sem protocolo vinculado!

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