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Santa Rosa de Viterbo, domingo, 12 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 59 | 09/11/2015 | 2013-2016 | 2015 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 09/11/2015 | 09/11/2015 | 09/11/2015 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Cássio de Assis Cunha Neto | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Observações |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
| Projeto 59/2015 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Lei Ordinária - 4246 - 25/11/2015 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/10/2025
Portal atualizado em: 10/10/2025 13:44:26
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