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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 19 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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5 | 26/10/2015 | 2013-2016 | 2015 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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26/10/2015 | 26/10/2015 | 26/10/2015 |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Vereador | ||
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Heitor Ap. Bertocco |
Ementa | ||
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REVOGA O ITEM 08 (CERTIDÕES DE QUALQUER NATUREZA) E ITEM 01 (TAXA DE PROTOCOLO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS) DO ARTIGO 380 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). |
Observações |
REVOGA O ITEM 08 (CERTIDÕES DE QUALQUER NATUREZA) E ITEM 01 (TAXA DE PROTOCOLO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS) DO ARTIGO 380 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/14 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). |
Arquivos
Projeto 5/2015 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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17/12/2015 | Leis Complementares - 260 - 17/12/2015 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 15:48:01