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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 28 de outubro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 48 | 30/07/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 02/08/2021 | 02/08/2021 | 02/08/2021 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Omar Nagib | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
||
Arquivos
| Projeto 48/2021 |
|---|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 27/10/2025 15:20:59
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