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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 09 de maio de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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21 | 20/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Omar Nagib |
Ementa | ||
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 305/2017, PARA EFEITO DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE DE BENS IMÓVEIS - ITBI. |
Arquivos
Projeto 21/2021 |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 16:42:52