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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
29 06/12/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 29/2022

Movimentação

28/12/2022 - 02:39

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

09/12/2022 - 10:52

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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