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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 21 de outubro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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Projeto de Lei de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
216 22/11/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

INSTITUI O BANCO DE HORAS COMO ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 216/2023

Movimentação

01/12/2023 - 14:14

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

23/11/2023 - 08:11

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025

Portal atualizado em: 21/10/2025 16:43:47

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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