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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 25 de abril de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/1989 |
| Número | ||
| 1585 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA TABELAS E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 103 DA LEI N° 834/77 (C T M) E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1051 DE 07/02/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1585 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1585/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1585/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 25/04/2025
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