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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/03/2020
Número
2
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2020
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Lei Consolidada - 2/2020
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Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025

Portal atualizado em: 24/10/2025 16:55:25

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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