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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 18 de outubro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/02/2021
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2021
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Lei Consolidada - 4/2021
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/10/2025

Portal atualizado em: 17/10/2025 14:06:10

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