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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/06/2021
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o artigo 40, parágrafo único, incisos III e IV, artigo 65, caput, parágrafo único e inciso II da Resolução nº 02/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2021
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Lei Consolidada - 2/2021
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Versão do sistema: 2.0.0 - 19/09/2025

Portal atualizado em: 25/09/2025 13:22:25

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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