O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2024 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre acesso a informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/10/2024
Portal atualizado em: 17/10/2024 16:25:04
Copyright 2024 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
