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Santa Rosa de Viterbo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2024 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece critérios para atendimento ao disposto no art. 13, § 5º, da Lei Orgânica de Santa Rosa de Viterbo. |
||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/01/2025
Portal atualizado em: 20/01/2025 08:41:43
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