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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 02 de agosto de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/2025
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP, EXERCÍCIO DE 2022, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SR. OMAR NAGIB MOUSSA, PREVALECENDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 3
Alteram ou Revogam - 3/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/07/2025 - 16:15

Modificações: Descricao:

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃ...

Download

01/07/2025 - 16:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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