Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de maio de 2026
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2025 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA "ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO/S.P., E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
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