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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 27 de abril de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 23/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | 29/12/2021 | Detalhes |
| 22/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | 28/12/2021 | Detalhes |
| 21/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS P... | 20/12/2021 | Detalhes |
| 20/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | 20/12/2021 | Detalhes |
| 19/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS À PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VIT... | 17/12/2021 | Detalhes |
| 18/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O IPTU DO EXE... | 17/12/2021 | Detalhes |
| 17/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA O IPTU EXERCÍ... | 03/12/2021 | Detalhes |
| 16/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 CONFORM... | 03/12/2021 | Detalhes |
| 15/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E CUSTEAR PARCIALMENTE PLANO DE SAÚDE PARA OS... | 19/11/2021 | Detalhes |
| 14/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 338/19, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D... | 27/10/2021 | Detalhes |
| 13/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À FAZENDA ... | 28/10/2021 | Detalhes |
| 12/2021 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS... | 21/09/2021 | Detalhes |
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