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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 09 de maio de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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Projeto de Lei de autoria do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 30/01/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/02/2024 26/02/2024 26/02/2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Executivo
Omar Nagib
Ementa

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E INSTALAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE EMPRESA PRIVADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, ONEROSO E TEMPORAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Projeto 6/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
22/02/2024 Parecer do Projeto de Lei nº 06/24

Votos

Votação em 1º Turno - 26/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Carlos Alexandre Ferreira Francisco Favorável
Heitor Ap. Bertocco Favorável
Luís dos Reis Augusto Favorável
Francisco Justino Mota Neto Favorável
Roseli das Graças Vieira Guidelli Favorável
Aparecida Donizeti Estevam Favorável
Mário Marco Barbosa Titarelli Favorável
Alberto Lerco Coelho Não Vota
Manuil Egidio Leal de Souza Favorável
Teófilo Rose Favorável
Valdinei Procopio da Silva Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

24/04/2024 - 08:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer do Projeto de Lei nº 06/24

Download

27/02/2024 - 10:53

Votação de 1º Turno

27/02/2024 - 10:50

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

31/01/2024 - 08:35

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

CALENDÁRIO DE EVENTOS

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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/05/2025

Portal atualizado em: 08/05/2025 17:02:59

Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SP.
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